A Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946 previa a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à
segurança individual e à propriedade, vedando expressamente partido político ou
associação cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático.
Em outras palavras, o FORA COMUNISMO precisa constar clara e
efetivamente da Carta Magna vigente ou o Brasil acabará de vez.
CÓDIGO DAS XII TÁBUAS DA DEMOCRACIA PARA O TERCEIRO MILÊNIO: http://codigodademocracia.blogspot.com
FMV, professor
PS Villas Boas as "Instituições Brasileiras": http://villasboaseasinstituicoes.blogspot.com